O vereador Eder Rodrigo do município de Jatobá, tem se destacado pela sua luta incansável em prol dos direitos dos professores, trabalhando de dia e noite para que os recursos dos precatórios sejam pagos à classe.
Os precatórios do FUNDEF referem-se a um tema jurídico e financeiro relacionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que foi substituído posteriormente pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Esses precatórios surgem quando há determinação judicial para que entes públicos, como estados e municípios, paguem quantias devidas decorrentes de diferenças entre o que foi repassado para o FUNDEF e o que deveria ter sido repassado, de acordo com os critérios legais estabelecidos. Muitas vezes, essas diferenças são resultado de disputas judiciais sobre a aplicação dos recursos destinados à educação básica.
Os precatórios do FUNDEF têm sido objeto de várias decisões judiciais e debates políticos devido às suas implicações financeiras significativas para os entes federativos e para a educação pública no Brasil.
Por Assessoria
