Os secretários estaduais do Planejamento e de Justiça e Direitos Humanos, Cláudio Peixoto e Felipe Freitas, respectivamente, conduziram uma reunião em formato virtual com um grupo técnico da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado do Governo Federal, para apresentação do ‘Bahia Mais Segura’, projeto que tem como objetivo geral a redução da violência letal e do crime contra as pessoas e o patrimônio no Estado da Bahia. O encontro, realizado nesta quinta-feira (02), contou com a participação de representantes das secretarias envolvidas (Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Segurança Pública – SSP e Administração Prisional – Seap) na iniciativa, que está em fase preliminar de análise para captação de recursos da ordem de US$ 100 milhões junto ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Sob a coordenação da SJDH, o Bahia Mais Segura se integra ao programa estadual Bahia pela Paz para fortalecer as capacidades das forças de segurança, com o intuito de reduzir a criminalidade e garantir o acesso à justiça. Para o titular da SJDH, Felipe Freitas, o projeto é resultado do trabalho realizado de forma integrada no Governo do Estado, na perspectiva de incrementar as ações de enfrentamento à violência, sobretudo no tema da violência letal e das políticas de prevenção à violência, relacionadas à garantia de direitos e promoção dos direitos humanos.
“É uma proposta que foi elaborada pela SJDH, junto com a Seap e com a SSP, com a assessoria da Seplan, que tem total aderência com o Bahia pela Paz, já que visa apoiar as ações de promoção da cidadania nos territórios mais vulneráveis do Estado e reduzir, no médio prazo, os índices de morte violenta no Estado, que é seguramente um dos maiores problemas que nós enfrentamos hoje. A nossa expectativa é de que essa cooperação seja aprovada com o BID para que a Bahia se conecte com o que há de mais moderno no mundo em termos de prevenção à violência”, afirma Freitas .
Já o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou o alinhamento do projeto Bahia Mais Segura aos compromissos assumidos pela gestão estadual no Plano Plurianual 2024-2027, valorizando a transversalidade e o apoio da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira da Seplan para viabilizar a captação de recursos.
“O enfrentamento à violência é uma prioridade estabelecida pelo governador Jerônimo Rodrigues, que vem desenvolvendo uma série de iniciativas que foram planejadas no PPA, que vão desde o investimento em inteligência e tecnologia, até a promoção da cidadania e o acesso aos serviços públicos. Como os recursos do tesouro são insuficientes, estamos trabalhando com as secretarias envolvidas no projeto no processo de captação de recursos externos, o que só é possível graças ao equilíbrio fiscal e à capacidade de endividamento do estado”, destaca Peixoto.
Durante a reunião, foram apresentados ao Grupo Técnico da Cofiex, que integra a estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento, os objetivos gerais e específicos do Bahia Mais Segura, incluindo o aumento da capacidade institucional para o enfrentamento da violência e do crime em municípios prioritários da Bahia, bem como dos serviços de garantia de direitos, acesso à justiça e prevenção social da violência no Estado da Bahia, além do gerenciamento da probabilidade de reincidência na população do sistema penitenciário.
Vulnerabilidade Social
Os beneficiários dessas ações incluem toda a sociedade baiana, visando reduzir sua vitimização e fortalecer sua confiança no sistema de Justiça e Segurança Pública do estado. Especificamente, o Bahia Mais Segura irá se concentrar em grupos populacionais vulneráveis, como jovens, negros, mulheres, população LGBTQIAPN+, população carcerária e egressos do sistema penitenciário e socioeducativo.
Além disso, o Programa Bahia Mais Segura também tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida e formação profissional dos servidores que atuam nas três secretarias envolvidas no projeto. Entre os resultados esperados destacam-se a contribuição para a redução das taxas de crimes violentos contra a vida e de roubos de veículos, a diminuição das mortes decorrentes de intervenções policiais, a redução da taxa de reincidência no sistema penitenciário, o aumento da escolaridade e empregabilidade dos egressos e a diminuição dos homicídios entre grupos vulneráveis nos territórios.
