Um estudante da rede estadual de ensino, do Colégio Estadual Castro Alves, na cidade de Adustina-Ba, gravou um vídeo nas redes sociais, no qual faz um apelo ao governador Jerônimo Rodrigues, para que os alunos que residem na área rural do município, tenham a disponibilidade do transporte escolar por parte do estado para que possam estudar na modalidade de ensino de tempo integral.
“O Colégio Castro Alves está passando por um problema, não há a disponibilidade de transporte escolar para os alunos da zona rural, para modalidade de ensino de tempo integral. Infelizmente o poder público não está podendo atender essa demanda, uma vez que existe um empasse entre o governo municipal e o governo do estado”, diz o estudante.
Lei nº 11.359 de 19 de janeiro de 2009
Institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado da Bahia ?” PETE/BA e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º – Fica instituído o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado da Bahia – PETE/BA, no âmbito da Secretaria da Educação, com o objetivo de transferir recursos financeiros diretamente aos Municípios que realizem, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual, residentes no meio rural.
