Por Bocão News
A prefeitura de Jeremoabo, no Nordeste baiano, gerou um rombo de quase R$ 2 milhões aos cofres do governo da Bahia após descumprir termos de um convênio firmado, em 2022, com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) que previa pavimentação e urbanização na Avenida São José, no valor de R$ 5,5 milhões — que nunca foram entregues.
O BNews Premium obteve acesso a uma série de documentos que comprovam que o empreendimento, que deveria ter sido concluído em maio de 2024, sequer avançou 40%. Com investimento total de R$5.533.630,61, o convênio foi firmado no dia 23 de junho de 2022 — ainda durante a gestão do ex-prefeito, Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma (PP).
Com validade até 23 de maio de 2024, o acordo previa o repasse de duas parcelas (de R$3.733.748,77 e R$1.799.881,84, respectivamente) para que as obras na avenida fossem executadas. Em julho de 2022, a gestão municipal recebeu a primeira parcela e, com essas cifras, contratou a empresa Tcherbedo-Conglomerado Nacional Ltda para tirar o projeto do papel.
No entanto, o entrave começou quando o governo da Bahia suspendeu o pagamento da segunda parcela após constatar, durante vistoria técnica, o “descumprimento das cláusulas” do acordo por parte da gestão municipal. Ao longo do convênio, a Conder realizou quatro inspeções nas obras da Avenida São José.
O BNews Premium listou as principais deficiências apontadas pela Conder em seus relatórios. Confira:
- Quantidade relevante de manifestações patológicas na pavimentação asfáltica, evidenciadas por deformações e deterioração;
- alguns trechos da avenida sequer tiveram trabalhos executados;
- trechos dos canteiros divergiam do projeto aprovado em relação a largura projetada e locação;
- trechos de meio-fio danificados ou sem acabamento ao longo do trajeto que precisam ser reparados;
- danos identificados no pavimento podem ser atribuídos, em parte, ao acúmulo de água resultante da deficiência no sistema de drenagem
- trechos das sarjetas executadas não possuem funcionalidade, executadas com 5cm acima da cota do pavimento;
- no que diz respeito às instalações elétricas, os postes instalados divergem das especificações observadas em projeto e na planilha conveniada.
Queda de braço
Contudo, a reportagem obteve acesso a um outro relatório, desta vez emitido pela prefeitura de Jeremoabo, que rebate algumas informações trazidas durante as vistorias técnicas da Conder. A gestão municipal à época afirmou que algumas “manifestações patológicas” na avenida se deram após a “execução de manutenções de redes de abastecimento de água e do esgotamento sanitário pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)”.
Um outro trecho do mesmo relatório, a prefeitura destaca que a “deficiência no sistema de drenagem”, na verdade, ocorreu devido à enchente do Rio Vaza-Barris — que corta os estados da Bahia e Sergipe. De acordo com a gestão municipal, em meados de abril de 2024, diversas casas da cidade foram atingidas e a Avenida São José também terminou sofrendo um “verdadeiro estrago”.
O BNews Premium obteve acesso à uma notificação da prefeitura de Jeremoabo contra a Embasa, afirmando que a pavimentação da Avenida São José foi danificada após a empresa realizar reparos no sistema de esgotamento sanitário do local.
Em nota enviada à reportagem, a Embasa afirma que o escopo principal do documento não é a prestação dos serviços executados pela empresa no município, mas sim, a obra de pavimentação executada pela prefeitura de Jeremoabo.
“Nas partes onde é citada, a empresa reforça que repavimentou os trechos sob sua responsabilidade, utilizando material adequado para este tipo de serviço. É importante esclarecer que escavações de trechos do pavimento para acessar as redes de água e esgotamento sanitário são inerentes à prestação do serviço, em casos de eventuais reparos ou implantação de novas tubulações, e não devem se confundir, com aquelas relacionadas à obra de pavimentação asfáltica realizadas pelo município”, destacou a Embasa ao BNews Premium.
Devido ao impasse entre a prefeitura de Jeremoabo e a Conder, o caso foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A Corte já notificou o ex-prefeito, Deri do Paloma, e a empresa Tcherbedo para que seja feita a restituição de R$ 1,8 milhão, ao governo da Bahia, com correções monetárias — uma vez que, além de ser constatado dano ao erário, o ex-prefeito “não conseguiu comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos”.
“Auditoria sugere imputação de débito, de forma solidária, no valor de R$1.652.204,47 ao Sr. Derisvaldo José dos Santos e à empresa Tcherbedo, que devem ser corrigidos até a data da efetiva devolução, bem como a aplicação das multas […]. Por fim, sugere-se imputação de débito ao Município de Jeremoabo no valor de R$174.785,71, referente ao saldo da conta DE investimentos não devolvidos, a ser devidamente corrigido”, dizia um trecho da auditoria do TCE.
A reportagem também tentou contato com o ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, para questioná-lo sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto em caso de eventual manifestação futura.
Procurada, a empresa Tcherbedo informou, por meio de nota, que os serviços de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José “foram devidamente prestados de forma satisfatória e conforme planilha e projetos licitados” e que está à disposição das autoridades competentes para que seja possível sanar qualquer dúvida e esclarecimento.
