Em um movimento que promete abalar as estruturas políticas da cidade, três vereadores da Câmara Municipal – Jailson Silva Oliveira, Valmir Araújo da Rocha e Eliezio de Lima Dantas Livino – ingressaram com um mandado de segurança contra o presidente da Casa, José Abel Souza. A ação judicial, classificada como um grito contra o abuso de poder, evidencia uma crescente crise de governabilidade no Legislativo municipal.
O Estopim: Sessão Extraordinária ou Sessão de Exceção?
A crise teve origem em 6 de janeiro de 2025, quando, durante uma sessão extraordinária convocada exclusivamente para debater a reestruturação administrativa da Prefeitura, o presidente da Câmara surpreendeu os parlamentares ao incluir, sem aviso prévio, a discussão de um polêmico projeto de lei (PL 01/2025). A proposta, apresentada em regime de urgência, tratava da extinção da Dotação de Assessoramento Parlamentar (DAP), redistribuindo os recursos diretamente para os gabinetes dos vereadores.
O clima esquentou quando os vereadores se recusaram a discutir o projeto, alegando que sua inclusão violava tanto a Lei Orgânica Municipal quanto o Regimento Interno da Câmara. “Foi um ato antidemocrático e ilegal. Estão rasgando as regras do processo legislativo diante de nossos olhos”, afirmou Valmir Araújo da Rocha.
A DAP, segundo os parlamentares, é essencial para garantir a equidade entre os blocos de situação e oposição. Sua extinção, defendem, colocaria em risco a representatividade política e a capacidade de fiscalização dos vereadores, especialmente os de oposição.
Os autores da ação acusam José Abel Souza de abuso de poder, afirmando que o presidente descumpriu regras explícitas ao introduzir matéria alheia à convocação inicial da sessão. O §4º do artigo 18 da Lei Orgânica Municipal é claro: “Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal SOMENTE deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.” O Regimento Interno reforça essa restrição, salvo em casos de alta relevância e aprovação por dois terços dos edis – quórum que não foi alcançado.
Imagem de reprodução do Ilha News
