O Tribunal de Contas da União instaurou Tomada de Contas Especial em desfavor do ex-gestor interino, Antônio Chaves do município de Jeremoabo , após apuração em auditoria de conformidade realizada nos municípios do Estado da Bahia, para verificar a aplicação dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
No ato, ordenou a citação de Antônio Chaves, “para que, no prazo de quinze dias, apresente alegações
de defesa ou recolha à conta específica dos precatórios do Fundef as quantias a seguir discriminadas, provenientes de precatórios do Fundef, atualizadas monetariamente desde as datas ali inscritas até a do efetivo recolhimento, nos termos da legislação vigente, em razão da sua utilização nos pagamentos de abonos a profissionais do magistério e a profissionais não docentes da área de educação, que não configuram despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), mas apenas favorecimento pessoal de poucos profissionais em detrimento dos objetivos básicos das instituições de ensino e das metas do Plano Nacional de Educação:
Valor (R$) Data
5.995.816,48 31/12/2017
553.206,92 31/01/2018″.
