O governo do presidente Lula (PT) foi pego de surpresa com o voto de seu líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto foi aprovado pelos senadores na quarta (22) e segue para a Câmara.
Integrantes do Planalto e da Esplanada classificaram a decisão de Wagner como negativa e temem que haja retaliação dos ministros da corte em ações importantes para o governo no tribunal.
Poucas horas após a votação, magistrados já faziam chegar ao governo seu descontentamento com a aprovação da proposta e com o que entenderam ser falta de amparo do Palácio do Planalto.
Para ministros do STF, o gesto de Wagner foi determinante para que o texto fosse aprovado, já que a matéria foi chancelada com apenas três votos de folga. A avaliação é que, além do próprio voto, o senador contribuiu para que mais parlamentares se posicionassem a favor do texto.
O líder do governo no Senado liberou a bancada governista para que os colegas votassem como quisessem. O Planalto atuava para manter distância da discussão, sob o argumento de que o tema não é da alçada do governo, tentando assim não se indispor com o Senado ou com o STF.
Articuladores do governo apostam agora as fichas no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para barrar a PEC e fazer a poeira sobre o assunto baixar.
A posição de Wagner, porém, gerou reações de vários lados. Ao ser favorável, o líder agiu na contramão de seu próprio partido, o PT, que orientou voto para derrubar a proposta. A presidente da sigla, Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que o voto de Wagner foi um erro.
A principal preocupação hoje do governo é com pautas econômicas no Supremo. Havia uma expectativa de que o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, pautasse brevemente a discussão sobre precatórios.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) chegou a se reunir com Barroso antes da votação para pedir que a ação entrasse na pauta ainda em novembro.
No final de setembro, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF a derrubada do limite para precatórios instituído no governo Jair Bolsonaro (PL) e propôs o pagamento de parte das sentenças judiciais como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais.
O objetivo do governo é abrir caminho para a estratégia de Haddad de “despedalar” os precatórios antes de 2027, quando o fim do teto para pagamento dessas dívidas poderia detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões, em números atualizados pelo governo.
Nesta sexta, em São Paulo, Haddad foi questionado sobre o embate entre STF e Senado e disse que “são pessoas responsáveis, pessoas com longa tradição na vida pública e que sabem que nós não podemos perder tempo”.
” Então a gente faz um Salaam Aleikum ali e resolve o problema rápido para continuar avançando.”
Os sinais de integrantes da corte depois da aprovação da PEC não foram positivos para o governo. Eles têm demonstrado que não têm pressa em dar seguimento a propostas importantes para o Executivo.
Fonte: Politica Livre
